Política de reembolso

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mondedesign.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Monde Design reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Monde Design bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Monde Design possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar aos serviços da Monde Design através do endereço de email store.mondedesign@gmail.com, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe, também, da possibilidade de preencher e submeter o modelo de formulário de livre resolução (presente nesta página). Se fizer uso dessa possibilidade, a Monde Design enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, email ou carta de confirmação de recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Monde Design, antes do termo do prazo de resolução.

Salvo indicação em contrário pelo cliente, e com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o valor a reembolsar ficará disponível na conta do cliente no site www.mondedesign.pt (ainda não se encontra disponível no site a possibilidade de registo do cliente).

Caso o cliente pretenda a devolução do dinheiro, se o pagamento tiver sido efetuado por Cartão de Crédito, Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado ou MB WAY com indicação de número de telemóvel associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado por transferência para IBAN a indicar pelo cliente.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, entrar em contacto com a Monde Design, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Monde Design foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A Monde Design, desde já, informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Monde Design da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

A Monde Design não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar a Monde Design ao através do endereço de e-mail store.mondedesign@gmail.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Monde Design os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua embalagem original, selado (sem ter sido aberto ou quebrado o selo de origem) e não apresentar qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável;

Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;

Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

Nos termos do preceituado no artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato a Monde Design via email. Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da recepção.

Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“!

Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Monde Design informa que:

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com cupão, o valor será reembolsado em cupão, com validade de 1 ano. No caso de pagamento por Multibanco, a Monde Design solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a Monde Design agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, no prazo máximo de 14 dias.

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

A Monde Design reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.